Pelo aviso 14405/2017, publicitado no Diário da República n.º 231, de 30 de novembro de 2017 e divulgado na Bolsa de Emprego Público, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau - Chefe do Gabinete Jurídico e de Contencioso do IMT, I. P.
Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro e republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de agosto, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P., designa, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Chefe do Gabinete Jurídico e de Contencioso, a Licenciada Sofia Gonçalves Henriques Fernandes, com os seguintes fundamentos:
Detém os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes;
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
A presente designação, que tem cabimento no orçamento de funcionamento do IMT, I. P., produz efeitos a partir de 1 de julho de 2018.
30 de abril de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eduardo Elísio Silva Peralta Feio.
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Sofia Gonçalves Henriques Fernandes
Nascida em 26 de outubro de 1972
II - Formação académica:
Licenciatura em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa (1998)
Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002)
Pós-Graduação em «Gestão e Direito Ambiental» pelo Instituto Sócrates da Universidade Autónoma de Lisboa (2001)
III - Habilitação Profissional
Inscrição no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados em 16 de março de 2000 (inscrição suspensa desde 2010)
IV - Experiência profissional
De 1 de outubro de 2017 até à data, e no período decorrente entre 1 de agosto de 2015 e 31 de outubro de 2016, assessoria jurídica à Direção de Serviços de Gestão de Contratos e Concessões do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
De 01 de novembro de 2016 a 30 de setembro de 2017, exercício de funções em regime de mobilidade interna, no Departamento de Controlo Prévio - Unidade de Apoio Técnico II.ª da Direção Geral do Tribunal de Contas.
De 25 de janeiro de 2012 a 29 de janeiro de 2015, coordenação do Núcleo de Contraordenações do Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, I. P.
De 01 de setembro de 2010 a 24 janeiro de 2012, assessoria jurídica à Direção de Regulação e Concessões do Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, I. P.,
De 03.01.2002 a 01.09.2010, exercício de funções no Gabinete Jurídico-Contencioso do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Coordenação do Núcleo de Apoio aos Órgãos estatutários do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., de maio de 2007 a 15 de outubro de 2007:
De agosto de 2000 a dezembro de 2001, advogada da Sociedade de Advogados «Miguel Reis e Associados».
311414993
