Cessação da relação jurídica de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que cessaram a sua relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, por motivo de aposentação e/ou passagem à situação de pensionista, os trabalhadores infracitados do mapa de pessoal deste Município, a saber:
Por motivo de passagem à situação de pensionista:
Rosa Costa Guimarães, assistente operacional, colocada entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório entre 1 e 2, com efeitos a 15 de dezembro de 2017;
Por motivo de aposentação:
Olinda Maria Pais Oliveira, assistente operacional, colocada entre a 2.ª e 3.ª posição remuneratória e no nível remuneratório entre 2 e 3, com efeitos a 01 de janeiro de 2018;
Manuel Soares Maganinho André, assistente operacional, colocado entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória e no nível remuneratório entre 4 e 5, com efeitos a 01 de janeiro de 2018;
Rosa Maria da Fonseca Rodrigues da Silva, assistente operacional, colocada na 0.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5, com efeitos a 01 de março de 2018;
Daniel Feliciano Carneiro Sousa, assistente operacional, colocado na 10.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 10, com efeitos a 01 de abril de 2018.
24 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim José Pinto Moreira.
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