Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no artigo 20.º, n.º 7 do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, as seguintes competências:
No adjunto António José Lopes Brandão, com efeitos a 8 de agosto de 2017:
a) Supervisionar a organização e funcionamento dos estabelecimentos de Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo;
b) Supervisionar as matrículas, renovações de matrículas e constituição de turmas da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo;
c) Supervisionar a distribuição do serviço docente na Educação Pré-escolar, 1.º Ciclo e Educação Especial;
d) Supervisionar o processo de elaboração dos horários dos alunos e professores da Educação Pré-escolar, 1.º Ciclo e da Educação Especial;
e) Manter atualizados os horários dos docentes da Educação Pré-escolar, do 1.º Ciclo da Educação Especial, comunicando aos serviços administrativos as alterações que se forem verificando;
f) Supervisionar o trabalho dos Coordenadores de Departamento, de Ano e de Estabelecimento e dos docentes titulares de grupo/turma;
g) Coordenar a calendarização dos conselhos de turma de avaliação intercalar e sumativa na Educação Pré-escolar e no 1.º Ciclo;
h) Assegurar os procedimentos inerentes à avaliação interna dos alunos do 1.º ciclo em articulação com os Coordenadores dos Departamentos Curriculares do Pré-escolar e do 1.º Ciclo;
i) Assegurar os procedimentos inerentes à avaliação externa dos alunos do 1.º ciclo em articulação com a subdiretora e a coordenadora do secretariado de exames;
j) Supervisionar as atas das reuniões de avaliação dos alunos da Educação Pré-escolar e do 1.º ciclo e das reuniões de articulação entre o Pré-escolar e 1.º Ciclo;
k) Acompanhar as medidas de recuperação dos alunos do 1.º Ciclo constantes em atas, organizar, acompanhar e monitorizar as medidas de apoio educativo;
l) Acompanhar e monitorizar a supervisão pedagógica e articulação curricular na Educação Pré-escolar e no 1.º Ciclo;
m) Supervisionar as atas das reuniões de articulação entre o Pré-escolar e 1.º Ciclo;
n) Supervisionar as atas das reuniões dos Departamentos Curriculares e dos Núcleos dos Conselhos de Docentes do Pré-escolar e 1.º Ciclo;
o) Supervisionar a elaboração dos programas Educativos Individuais (PEI's) dos alunos da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo em articulação com a Coordenadora do Grupo da Educação Especial;
p) Supervisionar as atas das reuniões do grupo de Educação Especial e de avaliação especializada dos alunos referenciados para a Educação Especial;
q) Supervisionar o funcionamento dos serviços de psicologia no que se refere à Educação Pré-escolar e 1.º Ciclo;
r) Supervisionar as atividades de enriquecimento curricular (AEC), das Atividade de Apoio e Animação à Família (AAAF) da Educação Pré-escolar e da Componente de Apoio à Família (CAF) do 1.º Ciclo;
s) Supervisionar a articulação realizada entre docentes titulares de turma e docentes do ensino coadjuvado de Música do Pré-escolar e das atividades de enriquecimento curricular do 1.º Ciclo;
t) Acompanhar os procedimentos relativos à avaliação de desempenho do Pessoal Não Docente afeto aos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo;
u) Superintender no recrutamento de pessoal docente afeto à Educação Pré-escolar, 1.º Ciclo e Educação Especial;
v) Integrar o júri de recrutamento de Professores Bibliotecários e Técnicos Especializados em articulação com os adjuntos Paula Carvalho e Joaquim Rocha;
w) Autorizar pedidos de transferência de escola ou mudança de turma, renovações ou inscrições no que concerne a alunos, em articulação com a diretora;
x) Supervisionar o funcionamento dos serviços da Educação Especial;
y) Coordenar a bolsa de manuais escolares do 1.º ciclo;
z) Supervisionar os procedimentos da Seleção dos Manuais Escolares no 1.º Ciclo;
aa) Supervisionar o fornecimento e distribuição do leite escolar;
bb) Supervisionar a atribuição dos subsídios da ASE em conjunto com o adjunto Joaquim Rocha;
cc) Supervisionar a organização dos inventários das escolas e jardins-de-infância com Pré-escolar e 1.º Ciclo;
dd) Aprovar as permutas e reposições da componente letiva/não letiva dos docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo;
ee) Supervisionar a aplicação informática dos sumários eletrónicos, assiduidade e pontualidade dos docentes da Educação Pré-escolar, 1.º Ciclo e Educação Especial;
ff) Supervisionar a constituição de turmas da Educação Pré-escolar e 1.º Ciclo;
gg) Supervisionar os inquéritos de acidente escolar da Educação Pré-escolar e 1.º Ciclo;
hh) Supervisionar o preenchimento de mapas estatísticos, questionários/inquéritos e plataformas eletrónicos relativos ao Agrupamento relativos ao Pré-escolar, 1.º Ciclo e Educação Especial;
ii) Articular com os Coordenadores de estabelecimento as atividades integradas no Plano Anual de Atividade;
jj) Articular com os Coordenadores de Departamento e de Ano as visitas de estudo/atividades articuladoras realizadas no âmbito do PAA ou de atividades do município;
kk) Supervisionar e assegurar os procedimentos de concursos relativos a contratos públicos de aquisição de bens e serviços em articulação com o adjunto Joaquim Rocha;
ll) Articular com os serviços competentes da Câmara Municipal de Lousada e com as Juntas de Freguesia todos os assuntos relacionados com a Educação Pré-escolar e 1.º Ciclo ao nível dos protocolos realizados, das atividades, parte informática, manutenção dos edifícios escolares e transportes;
mm) Articular com as Associações de Pais e Comissões de Pais das escolas e Jardins-de-infância com Pré-escolar e 1.º Ciclo assuntos inerentes ao funcionamento das escolas e Jardins-de-infância;
nn) Convocar e presidir reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que supervisiona/acompanha/coordena.
O Presente despacho produz efeito a partir de um de setembro de 2017.
12 de junho de 2018. - A Diretora, Maria Ernestina da Cunha e Sousa.
311421261
