MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Loures
NIPC: 501294996
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação e Aprovisionamento
Endereço: Rua do Funchal - Fanqueiro
Código postal: 2670 364
Localidade: Loures
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: Freguesia de Loures
Endereço Eletrónico: dca@cm-loures.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de conjuntos documentais e boletins de votos não utilizados e inutilizados no que concerne ao último ato eleitoral, que se encontram na posse do Município de Loures.
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de conjuntos documentais e boletins de votos não utilizados e inutilizados no que concerne ao último ato eleitoral, que se encontram na posse do Município de Loures.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Alienação de conjuntos documentais e boletins de votos não utilizados e inutilizados no que concerne ao último ato eleitoral, que se encontram na posse do Município de Loures.
Legislação aplicável: Legislação Portuguesa
Avaliação do bem: 300.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 15.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
3 - DESTINATÁRIOS
Rua do Funchal - Fanqueiro
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/DCA/2018
Referência do Portal dos Contratos Públicos: .
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças podem ser consultadas através do endereço electrónico - www.cm-loures.pt e na Divisão de Contratação e Aprovisionamento
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o que consta no artigo 5.º do Programa da Hasta
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com o que consta no artigo 4.º do Programa da Hasta
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Loures
Pessoa: Divisão de Contratação e Aprovisionamneto
Morada: Rua do Funchal - Fanqueiro
Telefone: 211150324
Fax: 211151712
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público tem lugar às 11:00h do primeiro dia útil imediatamente seguinte ao do termo do prazo para apresentação das propostas na sala de reuniões da Divisão de Contratação e Aprovisionamento sita nas Oficinas Municipais de Loures, Rua do Funchal, Fanqueiro, Loures.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/06/19
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bernardino José Torrão Soares
Cargo: Presidente
411388133