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Anúncio de Procedimento 4601/2018, de 19 de Junho

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Sumário

Alienação de conjuntos documentais e boletins de votos não utilizados e inutilizados no que concerne ao último ato eleitoral, que se encontram na posse do Município de Loures.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Loures

NIPC: 501294996

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação e Aprovisionamento

Endereço: Rua do Funchal - Fanqueiro

Código postal: 2670 364

Localidade: Loures

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: Freguesia de Loures

Endereço Eletrónico: dca@cm-loures.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de conjuntos documentais e boletins de votos não utilizados e inutilizados no que concerne ao último ato eleitoral, que se encontram na posse do Município de Loures.

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de conjuntos documentais e boletins de votos não utilizados e inutilizados no que concerne ao último ato eleitoral, que se encontram na posse do Município de Loures.

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: Alienação de conjuntos documentais e boletins de votos não utilizados e inutilizados no que concerne ao último ato eleitoral, que se encontram na posse do Município de Loures.

Legislação aplicável: Legislação Portuguesa

Avaliação do bem: 300.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 15.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 22000000

3 - DESTINATÁRIOS

Rua do Funchal - Fanqueiro

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 01/DCA/2018

Referência do Portal dos Contratos Públicos: .

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças podem ser consultadas através do endereço electrónico - www.cm-loures.pt e na Divisão de Contratação e Aprovisionamento

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o que consta no artigo 5.º do Programa da Hasta

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

De acordo com o que consta no artigo 4.º do Programa da Hasta

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Município de Loures

Pessoa: Divisão de Contratação e Aprovisionamneto

Morada: Rua do Funchal - Fanqueiro

Telefone: 211150324

Fax: 211151712

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público tem lugar às 11:00h do primeiro dia útil imediatamente seguinte ao do termo do prazo para apresentação das propostas na sala de reuniões da Divisão de Contratação e Aprovisionamento sita nas Oficinas Municipais de Loures, Rua do Funchal, Fanqueiro, Loures.

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/06/19

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Bernardino José Torrão Soares

Cargo: Presidente

411388133

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3374640.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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