MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Abrantes
NIPC: 502661038
Endereço: Praça Raimundo José Soares Mendes
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-abrantes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para circuitos especiais de transportes escolares do concelho de Abrantes, para o ano letivo 2018/2019
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para circuitos especiais de transportes escolares do concelho de Abrantes, para o ano letivo 2018/2019
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 219510.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Freguesia: União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Transporte de crianças
Descrição:
Tendo em conta a Lei 13/2006 de 17 de abril 2006 e Decreto-Lei 3/2001 de 10 de janeiro
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Abrantes
Endereço desse serviço: Praça Raimundo José Soares Mendes
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-abrantes.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicavel
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do preço ou custo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Abrantes
Endereço: Praça Raimundo José Soares Mendes
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Endereço Eletrónico: geral@cm-abrantes.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/06/19
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque
Cargo: Presidente da Câmara
411436011