MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Estrela
NIPC: 510856918
Endereço: Rua Almeida Brandão 39
Código postal: 1200 602
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
Endereço Eletrónico: geral@jf-estrela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: concurso público urgente para o aluguer operacional de 5 (cinco) veículos
Descrição sucinta do objeto do contrato: concurso público urgente para o aluguer operacional de 5 (cinco) veículos
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 113170.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPU 02/JFE/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
48 meses
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP;
b. Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações:
i) Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.
ii) Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.
c. Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.
d. Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online (nos termos do artigo 17.º da Portaria 1416-A/2006, de 19 dezembro, na versão atualmente em vigor) para identificação dos titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço Jurídico
Endereço desse serviço: Rua Almeida Brandão 39
Código postal: 1200 602
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@jf-estrela.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 18 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia da Estrela
Endereço: Rua Almeida Brandão 39
Código postal: 1200 602
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@jf-estrela.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/06/18 18:10:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponível para consulta na plataforma compras.pt
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponível para consulta na plataforma compras.pt
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Vicente
Cargo: Jurista
411436296
