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Despacho 5941/2018, de 18 de Junho

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Sumário

Nomeação da técnica superior Vânia Teresa Lopes Brogueira Vicente Ribeiro como encarregada da proteção de dados do IPMA, I. P.

Texto do documento

Despacho 5941/2018

Considerando que o Regulamento Geral da Proteção de Dados - Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, prevê um período de transição de dois anos até à sua implementação, com aplicação total a partir de 25 de maio de 2018 e, tendo em conta que o artigo 37.º, n.º 1 vincula os organismos públicos a designar encarregado da proteção de dados para desempenhar as funções consagradas no artigo 39.º, o Conselho Diretivo do IPMA, IP, deliberou, a 25 de maio de 2018, designar a técnica superior Vânia Teresa Lopes Brogueira Vicente Ribeiro como encarregada da proteção de dados do instituto.

30 de maio de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Miguel Miranda.

311400396

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3371670.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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