Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2018

O Decreto-Lei 106/2008, de 25 de junho, extinguiu o INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P., e instituiu a Fundação INATEL, aprovando os respetivos Estatutos.

Dos Estatutos da Fundação INATEL decorre que o conselho de administração é designado por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O atual conselho de administração foi designado pela Resolução 4-A/2016, de 21 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2016, para um mandato de três anos, que se iniciou em 25 de janeiro de 2016.

Tendo cessado o mandato da vice-presidente do conselho de administração, importa proceder à designação da nova vice-presidente do conselho de administração da Fundação INATEL.

Assim:

Nos termos do artigo 16.º e do n.º 2 do artigo 26.º dos Estatutos da Fundação INATEL, aprovados pelo Decreto-Lei 106/2008, de 25 de junho, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, pelo período de três anos, sob proposta do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para o cargo de vice-presidente do conselho de administração da Fundação INATEL Lucinda Maria Correia Lucas dos Santos Lopes, cuja idoneidade, experiência e competência profissional são evidenciadas na nota curricular que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a 25 de maio de 2018.

Presidência do Conselho de Ministros, 24 de maio de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Lucinda Maria Correia Lucas dos Santos Lopes, 54 anos, licenciada em História pela Universidade Lusíada, frequentou o mestrado de Estudos Africanos do ISCSP/Universidade de Lisboa. Gestora pública desde 2007 (EGEAC), foi também dirigente municipal (CML) entre 1997 e 2006. Detém a categoria profissional de técnica superior assessora principal.

Entre 2007 e 2018, exerceu funções de vogal executiva da EGEAC, E. M. (Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural), com competência nas áreas financeira, jurídica, administração geral, aprovisionamento, informática e sistemas de informação, logística e manutenção, reabilitação patrimonial e obras, espaço público.

Entre 2006 e 2007, desenvolveu atividades de assessoria na Direção Municipal de Cultura da Câmara Municipal de Lisboa.

Entre 1997 e 2006, exerceu funções de dirigente municipal na Câmara Municipal de Lisboa, tendo chefiado a Divisão de Gestão de Equipamentos Diversos (Gabinete de Estudos Olisiponenses, Casa Fernando Pessoa, Fonoteca Municipal, Videoteca Municipal, Casa da América Latina e Loja do Munícipe - Balcão Cultura) e a Divisão de Equipamentos Culturais (Teatro Municipal São Luiz; Teatro Municipal Maria Matos; Padrão dos Descobrimentos; Galerias de Exposições: Galveias, Mitra, Sala do Risco, Sala Cidade Lisboa, Sala Rio Tejo, Gymnásio e Foyers dos Teatros; Ateliers Municipais para Artistas Plásticos: Coruchéus, Bairro da Boavista, Contador-Mor e Rego).

Em 2002, foi nomeada representante do Departamento de Cultura na Subcomissão de Equipamentos do CCO/PER, na coordenação e avaliação dos pedidos de cedência de espaços com fins culturais (ateliers, coletividades, sedes, etc.) e contactos com diversos organismos requerentes, nomeadamente associações e instituições culturais, companhias de teatro, artistas plásticos, coletividades.

Entre 1998 e 2005, na CML, presidiu e foi vogal de diversos júris de concursos de ingresso internos e externos: animação cultural, história, arqueologia, realização de espetáculos, secretariado e relações públicas, bibliotecas e documentação, musicologia, turismo, línguas e literatura modernas.

Em 1995, participou no Congresso de Cultura, realizado em Israel, promovido pelo Instituto Cultural de Israel - Ibero America, em representação de Portugal.

No âmbito da sua experiência profissional merecem também destaque, entre outras, as seguintes valências: gestão e planeamento das atividades culturais dos diversos equipamentos e respetiva organização administrativa e gestão de pessoal; coordenação de projetos culturais em colaboração com outras entidades, públicas ou privadas; elaboração de pareceres sobre protocolos para a utilização de espaços municipais vocacionados à apresentação de projetos na área cultural; organização e apoio a projetos no domínio da criatividade e interpretação artística; gestão dos prémios e concursos municipais de âmbito cultural; coordenação dos projetos de intercâmbio cultural com as Embaixadas com representação em Portugal; coordenação da apresentação de candidaturas aos vários programas comunitários abrangendo as áreas da cultura e reabilitação do património cultural.

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