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Aviso 8154/2018, de 15 de Junho

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Sumário

Conclusão do processo concursal de regularização extraordinária dos vínculos precários, aberto ao abrigo da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro: celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de junho de 2018

Texto do documento

Aviso 8154/2018

O executivo da Junta da União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, na sua reunião de 28 de maio de 2018, no exercício das competências que lhe são conferidas pela alínea e) do artigo 19.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e em cumprimento do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz público que após a conclusão do processo concursal de regularização extraordinária dos vínculos precários, aberto ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, deliberou celebrar contrato de trabalho em funções públicas a tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de junho de 2018, com o(a)s seguintes trabalhadore(a)s: Rute Andreia da Silva Augusto, técnica superior, com remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória nível 15 da tabela única remuneratória; Andreia do Nascimento Ferreira Lopes e Lúcia Raquel Pereira da Silva Deus, ambas assistentes técnicas, com remuneração correspondente à 1.ª posição nível 5 da tabela única remuneratória; João do Carmo Lopes Oliveira, Paulo Manuel Abreu Pereira, Eduardo Manuel da Silva Gomes, José Álvaro Rodrigues Viana, Sérgio Paulo Cerqueira Magalhães, Natércia Maria da Silva Teixeira e Rui Alexandre Alves Baltazar, todos assistentes operacionais, com remuneração correspondente à 1.ª posição nível 1 da tabela única de remunerações.

28 de maio de 2018. - O Presidente da Junta, Dr. Manuel Paulo Lopes.

311403733

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3370325.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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