Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais abertos no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de postos de trabalho publicitados através dos Código da Oferta ref. A (1 vaga): OE201803/0003: carreira e categoria de Técnico Superior; Código da Oferta ref. B (1 vaga): OE201803/0004: carreira e categoria de Assistente Operacional; Código da Oferta ref. C (2 vagas): OE201803/0005: carreira e categoria de Assistente Técnico; Código da Oferta ref. D (1 vaga): OE201803/0007: carreira e categoria de Técnico Superior; Código da Oferta ref. E (1 vaga): OE201803/0008: carreira e categoria de Assistente Operacional; Código da Oferta ref. G (1 vaga): OE201803/0011: carreira e categoria de Assistente Operacional, e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Hugo José Horta Ruivinho (ref. A); Ana Paula Marques Oliveira (ref. B); Maria Teresa Madeira Campainhas Bastos (ref. C); Tiago Miguel Brito de Matos (ref. C); Sónia Isabel Dias Carvalho (ref. D); António Manuel Afonso Morais (ref. E) e Márcia Isabel da Fonte Perdigão (ref. G), com data de início a 01 de junho de 2018 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória para a carreira e categoria de Assistente Técnico e de Assistente Operacional e 2.ª posição remuneratória para a carreira e categoria de Técnico Superior. Nos termos do artigo 11.º do PREVP, os trabalhadores estão dispensados do período experimental estipulado no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, pois o tempo de exercício de funções em situação de vínculo precário é o seguinte:
Hugo José Horta Ruivinho (ref. A) desde 15/12/2003 a 31/05/2018
Ana Paula Marques Oliveira (ref. B) desde 01/04/2013 a 31/05/2018
Maria Teresa Madeira Campainhas Bastos (ref. C) desde 14/07/2015 a 06/05/2016 e desde 09/05/2016 a 31/05/2018.
Tiago Miguel Brito de Matos (ref. C) desde 20/06/2017 a 31/05/2018
Sónia Isabel Dias Carvalho (ref. D) desde 23/06/2014 a 31/03/2015 e desde 01/04/2015 a 31/05/2018.
António Manuel Afonso Morais (ref. E) desde 04/07/2011 a 31/05/2018.
Márcia Isabel da Fonte Perdigão (ref. G) desde 13/01/2011 a a 31/05/2018.
6 de junho de 2018. - O Presidente da União das Freguesias de Moscavide e Portela, Ricardo Lima.
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