Consolidação de mobilidade intercategorias
Para cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho do Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ovar, Dr. Domingos Silva, datado de 17 de maio de 2018, foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades abaixo indicadas, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicos pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2017, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 17 de maio de 2018, designadamente com os seguintes trabalhadores:
António Manuel Valente Silva, na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Geral Operacional, com posicionamento correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 14, da tabela remuneratória única.
Jaime Bastos Catarino, na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional, com posicionamento correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 8, da tabela remuneratória única.
18 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Salvador Malheiro Ferreira Silva.
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