Inquérito público
Pedro Fernando Reis Mascarenhas, Vereador, em regime de tempo inteiro, da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, para cumprimento do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei 376/84, de 30 de novembro, na sua redação atual, torna público o seguinte: a firma Indústria Pirotécnica de Simães, Lda., com sede na rua do Eirado, 4830-203, em Simães, pretende instalar um paiol permanente, constituído por 4 edifícios.
A composição proposta é a seguinte: - 1 (um) edifício composto por 2 (duas) células de 1.500 kg cada de matéria ativa, destinando-se a armazenamento de artigos pirotécnicos classe 1.3 G; - 1 (um) edifício para 80 kg de matéria ativa, destinando-se a armazenamento de artigos pirotécnicos classe 1.1 G; - 1 (um) edifício de acabamentos para 25 kg de matéria ativa, destinando-se a armazenamento de artigos pirotécnicos classe 1.1 G; - 1 (um edifício) destinando-se a apoio da atividade.
Os edifícios a edificar localizar-se-ão no lugar de Cabeços Brancos, freguesia de Peredo, concelho de Macedo de Cavaleiros. Qualquer reclamação contra a instalação do paiol permanente requerido pela firma acima identificada, alegando motivos relacionados com a saúde pública, segurança individual, interesse público ou a incomodidade resultante das vizinhanças do estabelecimento ou outros, deve ser apresentada na Câmara Municipal, por escrito, dentro do prazo de 30 dias, a contar da data de publicação no Diário da República.
24 de maio de 2018. - O Vereador, em regime de tempo inteiro, Pedro Fernando Reis Mascarenhas.
311391568
