Aprovação das alteração ao Regulamento das Piscinas Municipais
Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, torna público, nos termos das disposições combinadas previstas, respetivamente, no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e na alínea g) do n.º 1 do artigo 25 e alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal por deliberação de 27 de abril de 2017 e a Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere por deliberação de 29 de setembro de 2017, aprovaram a alteração ao Regulamento das Piscinas Municipais.
O projeto de regulamento foi objeto de discussão pública conforme publicitação efetuada pelo Aviso (extrato) n.º 6923/2017 no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22-06-2017.
O regulamento encontra-se disponível para consulta na página oficial deste Município em www.cm-ferreiradozezere.pt, entrando em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
25 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. Jacinto Lopes.
311378835