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Despacho 5897/2018, de 15 de Junho

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Sumário

Subdelegação de Competências na Diretora do Departamento de Marketing Territorial e de Negócios da Direção de Apoio à Venda, Dr.ª Carla Margarida dos Santos Simões

Texto do documento

Despacho 5897/2018

Subdelegação de Competências na Diretora do Departamento de Marketing Territorial e de Negócios da Direção de Apoio à Venda, Dr.ª Carla Margarida dos Santos Simões

1 - Torna-se público que no exercício das competências que foram subdelegadas pelo Despacho INT/2016/4597, de 9 de Maio de 2016, na Diretora Coordenadora da Direção de Apoio à Venda, Eng.ª Lídia Maria Alves Guedes Monteiro, subdelegou na Diretora do Departamento de Marketing Territorial e de Negócios da Direção de Apoio à Venda, Dr.ª Carla Margarida dos Santos Simões, os poderes para a prática dos seguintes atos, no âmbito do respetivo Departamento:

a) Autorizar despesas com aquisição de bens e serviços, até ao limite de (euro)10.000 (dez mil euros), IVA incluído;

b) Autorizar deslocações em serviço no território nacional, qualquer que seja o meio de transporte utilizado, à exceção do avião e em carro próprio, bem como os correspondentes abonos e as despesas com a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, a que os trabalhadores tenham direito;

c) Justificar ou injustificar faltas, bem como visar as relações mensais de assiduidade;

d) Autorizar a inscrição e participação em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação e outras iniciativas similares que decorram em território nacional, bem como os respetivos encargos, dentro dos limites fixados na alínea a).

2 - Os atos praticados no exercício dos poderes subdelegados no presente despacho e que envolvam a assunção de encargos devem ser precedidos de prévio cabimento da correspondente despesa, a efetuar pelo Departamento de Auditoria e Controlo de Gestão, e dar cumprimento às demais regras que no caso concreto devam ser observadas, designadamente as relativas à realização da despesa e à execução orçamental.

3 - Os atos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados devem ser dados a conhecer à Diretora Coordenadora da Direção de Apoio à Venda, Eng.ª Lídia Maria Alves Guedes Monteiro mensalmente.

4 - O presente Despacho produz efeitos imediatos, ficando ainda ratificados todos os atos que, no âmbito das competências ora subdelegadas, tenham sido praticados desde 09 de abril de 2018.

6 de junho de 2018. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Teresa Rodrigues Monteiro.

311405312

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3370204.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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