Despacho (extrato) n.º 5896/2018

Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no uso das competências que me foram subdelegadas pelo Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, através do Despacho 7889/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 8 de setembro de 2017, verificados os requisitos e procedimentos legais em vigor:

1 - Subdelego, na Diretora de Unidade Financeira e Patrimonial, Dr.ª Ana Isabel Correia da Silva Araújo, as competências previstas nas alíneas a), b), c), d), g), h) e i) do n.º 1 do referido Despacho 7989/2017.

2 - O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação no Diário da República e produz efeitos a 1 de abril de 2017, ficando ratificados, nos termos do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos que, no âmbito da presente subdelegação, tenham sido praticados desde essa data pela Diretora de Unidade Financeira e Patrimonial.

5 de junho de 2018. - A Diretora do Departamento de Administração Geral, Ana Isabel de Bettencourt Furtado Roçadas Ramalho de Matos Almeida.

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