Considerando que,
Os titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau correspondente a Diretor de Serviços de Delegação, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou, em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que a candidato, a licenciada Maria Luísa Morais Simões Cipriano, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supraidentificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretora de Serviços da 4.ª Delegação, a licenciada Maria Luísa Morais Simões Cipriano, pertencente à carreira técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2018.
29 de maio de 2018. - O Diretor-Geral do Orçamento, em substituição, Mário Monteiro.
Síntese Curricular
Nome: Maria Luísa Morais Simões Cipriano
Habilitações Literárias: Pós-Graduada em Auditoria Contabilística, Económica e Financeira pela Universidade Autónoma de Lisboa (2002), detentora de Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade Independente (2000) e Bacharel em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (1992).
Experiência profissional:
Diretora de Serviços da 4.ª Delegação da Direção Geral do Orçamento (DGO), nomeada em regime de substituição, desde março de 2016, destacando-se no âmbito do controlo financeiro de entidades da Administração Central, a coordenação de áreas relacionadas com a elaboração do Orçamento de Estado; a emissão de análises, relatórios e pareceres de natureza orçamental; a preparação de instruções e de procedimentos; a produção de elementos inseridos na prestação de contas no âmbito do relatório dos Programas Orçamentais e da Conta Geral do Estado.
Chefe de Divisão de Análise Orçamental da Direção de Serviços do Orçamento da DGO, entre 2011 e 2016, salientando-se a elaboração e divulgação da Síntese de Execução Orçamental Mensal da DGO; a participação na conceção e na implementação do modelo e metodologia de apuramento das previsões e de análise de desvios de execução da Administração Central, bem como a subsequente coordenação do relatório mensal de desvios de execução orçamental; a construção de elementos analíticos e elaboração de estimativas de execução para efeitos de preparação do Orçamento do Estado, bem como de alterações ao orçamento; a preparação de elementos inseridos na prestação de contas no âmbito do relatório da Conta Geral do Estado; a elaboração de documentos de apoio às missões de avaliação do cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal e de vigilância e monitorização pós-programa Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, bem como a participação em missões de assistência técnica; a preparação de pareceres de natureza orçamental; a emissão de procedimentos e de orientações técnicas, bem como a elaboração de circulares com instruções da DGO; definição de requisitos no âmbito dos sistemas de informação orçamental.
Entre 2009 e 2010, foi técnica superior na Direção de Serviços do Orçamento da DGO.
Em 1997, ingressou na DGO, exercendo funções de técnica superior, na 1.ª Delegação, na qual efetuou o acompanhamento da execução orçamental a nível setorial (Encargos Gerais do Estado, Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça) e onde coordenou a realização de auditorias no âmbito das atribuições da Direção Geral (2004 a 2006).
Exerceu funções na área da contabilidade em empresas privadas, entre 1993 e 1997.
Outras funções relevantes:
Participação em projeto conjunto da DGAEP/DGO referente a criação de plataforma única de reporte da informação de efetivo das Administrações Públicas (2015); Coordenadora do Grupo de Trabalho, criado na DGO, para a "Reavaliação dos mapas orçamentais" (2014); Membro do Grupo de Trabalho da DGO de "Elaboração do quadro orçamental plurianual 2013-2016" (2012). Formadora na área do Orçamento do Estado e do controlo orçamental
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