Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi determinada a consolidação da mobilidade, na categoria de técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, nos termos previstos no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, da trabalhadora Ana Paula Simões Lopes, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória daquela categoria e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro)1.201,48, com produção de efeitos a 9 de abril de 2018.
4 de junho de 2018. - O Secretário-Geral Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.
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