Despacho (extrato) n.º 5871/2018
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 29 de maio de 2018, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 91/2011, de 26 de julho, n.º 118/2012, de 15 de junho e n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República n.º 181, 2.ª série, de 19 de setembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de Daniel Valente Baptista, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O referido despacho produz efeitos a partir de 31 de julho de 2018.
5 de junho de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
311405475
