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Anúncio de Procedimento 4479/2018, de 14 de Junho

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Sumário

Reabilitação da Escola Básica 2.º e 3.º Ciclo Dr.º Afonso Rodrigues Pereira

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Lourinhã

NIPC: 502177101

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administração Geral - Concursos

Endereço: Praça José Máximo da Costa

Código postal: 2530 850

Localidade: Lourinhã

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Lisboa

Concelho: Lourinhã

Freguesia: União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia

Telefone: 261410100

Endereço da Entidade: www.cm-lourinha.pt

Endereço Eletrónico: concursos@cm-lourinha.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação da Escola Básica 2.º e 3.º Ciclo Dr.º Afonso Rodrigues Pereira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação da Escola Básica 2.º e 3.º Ciclo Dr.º Afonso Rodrigues Pereira

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 573612.02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2018/300.10.001/06

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito: Lisboa

Concelho: Lourinhã

Freguesia: União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

337 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos Habilitação Portaria 372/2017 14/12

Descrição:

Os constantes do Artigo 25º do programa do procedimento.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral - Gabinete de Concursos

Endereço desse serviço: Praça José Máximo da Costa

Código postal: 2530 850

Localidade: Lourinhã

Endereço Eletrónico: concursos@cm-lourinha.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: O critério de adjudicação é o da avaliação do preço ou custo, alínea b), n.º 1 do artigo 74.º CCP

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: O critério de adjudicação é o da avaliação do preço ou custo, alínea b), n.º 1 do artigo 74.º CCP

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 4 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Lourinhã

Endereço: Praça José Máximo da Costa

Código postal: 2530 850

Localidade: Lourinhã

Telefone: 261410100

Endereço Eletrónico: concursos@cm-lourinha.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/06/14

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Duarte Anastácio de Carvalho

Cargo: Presidente de Câmara

411418873

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3369684.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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