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Anúncio de Procedimento 4477/2018, de 14 de Junho

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Sumário

Concurso público para execução da empreitada de fornecimento e instalação de farolins no porto do Porto Moniz, cais do Paul do Mar, cais do Porto Novo e cais de Santa Cruz

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.

NIPC: 511137753

Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal

Código postal: 9004 518

Localidade: Funchal - Madeira

País: PORTUGAL

NUT III: PT3

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Telefone: 291208600

Endereço da Entidade: www.apram.pt

Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para execução da empreitada de fornecimento e instalação de farolins no porto do Porto Moniz, cais do Paul do Mar, cais do Porto Novo e cais de Santa Cruz

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de fornecimento e instalação de farolins

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 80500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34931000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT3

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Calheta

Freguesia: Freguesia de Paul do Mar

País: PORTUGAL

NUT III: PT3

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Moniz

Freguesia: Freguesia de Porto Moniz

País: PORTUGAL

NUT III: PT3

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Freguesia: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

90 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Fiscalização e Controlo de Empreitadas

Endereço desse serviço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal

Código postal: 9004 518

Localidade: Funchal - Madeira

Telefone: 291208645

Endereço Eletrónico: concursos@apram.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: 0

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Mais baixo preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 3 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.

Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal

Código postal: 9004 518

Localidade: Funchal - Madeira

Telefone: 291208600

Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/06/14

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Lígia Ferreira Correia

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

411426568

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3369682.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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