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Anúncio de Procedimento 4436/2018, de 14 de Junho

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Sumário

Empreitada nº 23/18 - Execução das Obras de Consolidação de Muros de Suporte na Via Pública

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora

NIPC: 505456010

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Urbanização Villa Park - Rua Ernesto Melo Antunes, 8 - 5º

Código postal: 2700 003

Localidade: Amadora

País: PORTUGAL

Telefone: 214369000

Fax: 214927837

Endereço da Entidade: www.cm-amadora.pt

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada nº 23/18 - Execução das Obras de Consolidação de Muros de Suporte na Via Pública

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de estabilização de estruturas de suporte de terras bem como de outras estruturas na via publica que se encontram numa situação de rotura e perigosidade para a segurança de pessoas e bens e que tendem para situação de colapso estrutural

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 197975.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262310

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Encosta do Sol

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Falagueira-Venda Nova

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Mina de Água

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Venteira

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Águas Livres

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

364 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação e alvarás

Descrição:

Os documentos de habilitação serão os mencionados no ponto 17 do Programa do Concurso.

Para esta obra as empresas deverão ter:

Alvará da 1.ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta;

Alvará da 1.ª e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo da Lei 41/2015, de 3 de junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Urbanização Villa Park - Rua Ernesto Melo Antunes, 8 - 5º

Código postal: 2700 003

Localidade: Amadora

Telefone: 214369000

Fax: 214927837

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 12 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 60 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município da Amadora

Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, n.º 1

Código postal: 2701 595

Localidade: Amadora

Telefone: 214369000

Fax: 214922082

Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/06/14

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vitor Manuel Torres Ferreira

Cargo: Vereador

411420135

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3369641.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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