Despacho (extrato) n.º 5855/2018

Considerando a necessidade de assegurar a Coordenação da Área de Recursos Humanos, integrada na Divisão Académica e de Recursos Humanos (DARH) da Faculdade de Medicina Veterinária (FMV) da Universidade de Lisboa, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua redação atual, conjugado com o n.º 2, alínea b), e subalínea ii), e n.º 5, do artigo 54.º, dos Estatutos da Faculdade de Medicina Veterinária, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 7 de novembro de 2013, através do Despacho 14440-A/2013, e com os artigos 3.º e 4.º, do Anexo I, dos Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados através do Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março de 2016;

Considerando que o cargo de Coordenador da Área de Recursos Humanos da DARH, se encontra vago;

Considerando que o mesmo cargo é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 4.º grau;

Considerando que a Licenciada Rosa Paula Oliveira Azevedo da Silveira, Técnica Superior do mapa de pessoal da FMV-ULisboa, preenche os requisitos legais para o provimento no lugar, sendo detentora de um currículo profissional e formação adequada, bem como aptidão e competência técnica para o exercício das funções no cargo de Coordenadora da Área de Recursos Humanos da FMV-ULisboa;

Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nomeio a Licenciada Rosa Paula Oliveira Azevedo da Silveira, Coordenadora da Área de Recursos Humanos da FMV-ULisboa, em regime de substituição, com efeitos a partir de 1 de maio de 2018.

24 de maio de 2018. - O Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária, Luís Manuel Morgado Tavares.

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