MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação Salão Teatro Praiense, ASTP
NIPC: 510096670
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção
Endereço: Rua Serpa Pinto, nº 66
Apartado 100
Código postal: 9760 851
Localidade: Santa Sruz
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Freguesia: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz)
Telefone: 295540100
Fax: 295540109
Endereço Eletrónico: geral@astp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração - Creche e ATL das Lajes
Descrição sucinta do objeto do contrato: 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso para a Concessão de Exploração da Creche e ATL das Lajes, sitos na Rua Do Cruzeiro, Sn, Intergeracional Da Vila Das Lajes, Praia Da Vitória.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Freguesia: Freguesia de Lajes - Praia da Vitória
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
60 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Habilitações para o exercício da actividade
Descrição:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II deste Programa de Procedimento;
b) Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea d) do artigo 55.º do CCP (Certificado emitido pela entidade competente);
c) Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea e) do artigo 55.º do CCP (Certificado emitido pela entidade competente);
d) Documento comprovativo em como não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP (Certificado de Registo Criminal);
e) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar ou, no caso de não estar inscrito, certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, com todas as inscrições em vigor, se aplicável;
f) Certidão do registo Comercial, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, se aplicável;
g) Documentos de identificação de quem outorga o contrato.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Administrativo e de Gestão da Associação Salão Teatro Praiene
Endereço desse serviço: Rua do Cruzeiro, Edifico da Praia Ambiente, E.M.
Código postal: 9760 446
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 295540103
Fax: 295540109
Endereço Eletrónico: geral@astp.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Não Aplicável
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade dos Projetos Educativos; Regulamentos Internos creche e ATL, garantias de implementação.
Ponderação: 80 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da proposta
Ponderação: 20 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção
Endereço: Apartado 100
Código postal: 9760 851
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 295540100
Fax: 295540109
Endereço Eletrónico: geral@astp.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/06/11
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luísa Alexandra Ávila Aguiar Neves
Cargo: Técnico Superior de Gestão
411419197