Aviso (extrato) 27/2018/A, de 12 de Junho
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direção Regional da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 112/2018, Série II de 2018-06-12.
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Data:
2018-06-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aplicação de sanção disciplinar de despedimento disciplinar
Aviso (extrato) n.º 27/2018/A
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 222.º, observando-se o disposto no n.º 2 do artigo 214.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, por meu despacho, de 2018.04.16, foi aplicada a sanção disciplinar de despedimento disciplinar, à docente, com contrato a termo resolutivo, no presente ano escolar, na EBI Roberto Ivens, Ana Lúcia Vicente Barbosa.
A sanção disciplinar produzirá efeitos 15 dias após a publicação deste aviso, conforme estabelece o artigo 223.º da Lei Geral supra referida.
24 de maio de 2018. - O Diretor Regional da Educação, José António Simões Freire.
311381791
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3366771.dre.pdf .
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