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Despacho (extrato) n.º 5827/2018
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 20.06.2017, foi autorizada a pedido da Professora Coordenadora Maria Filipa Côrte-Real Gonçalves Ferraz de Oliveira, a denúncia do seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 304.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, com efeitos a 02 de junho de 2017.
09.05.2018. - O Vice-Presidente, Professor Doutor António da Cruz Belo.
311344799
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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