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Aviso 7821/2018, de 11 de Junho

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, área de atividade de cantoneiro

Texto do documento

Aviso 7821/2018

Para os efeitos previstos na alínea b), n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na redação atualizada torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 09 de abril de 2018, Agostinho Azevedo Freitas Carvalho, foi contratado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, área de atividade de cantoneiro, e remuneração correspondente ao nível 1, da tabela remuneratória única, produzindo efeitos a 1 de junho de 2018.

O trabalhador está dispensado de prestar período experimental, por aplicação do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

18 de maio de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, Luís Soares.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3365295.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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