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Aviso 7819/2018, de 11 de Junho

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Sumário

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 7819/2018

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de postos de trabalho publicitados através dos Códigos de Oferta ref.ª A (1 vaga): OE201802/0748: carreira e categoria Técnico Superior; ref.ª C (1 vaga): OE201802/0751: carreira e categoria Técnico Superior; ref.ª E (1 vaga): OE201802/0752: carreira e categoria Assistente Operacional; ref.ª F1 (1 vaga): OE201802/0754: carreira e categoria Técnico Superior; ref.ª G (2 vagas): OE201802/0756: carreira e categoria Assistente Técnico; ref.ª H (5 vagas): OE201802/0757: carreira e categoria Assistente Operacional, e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com Cátia Teresa Gante Lourenço; Sónia Patrícia Nazaré da Silva Santos; José Maria do Coito; Rita Catarina Lopes do Couto; Edite de Jesus Lopes Oliveira; Madalena da Silva Quitério; Isabel Maria Batista de Matos Neves; José António de Sousa; Maria José Machado Custódio; Maria Luísa Lopes dos Santos e Salomé Inácio Lourenço; com data de início a 16 de maio de 2018 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória para a carreira e categoria de Assistente Técnico e de Assistente Operacional e 2.º posição remuneratória para a carreira e categoria de Técnico Superior. Nos termos do artigo 11.º do PREVP, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental estipulado no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, pois o tempo de exercício de funções em situação de vínculo precário para cada trabalhador é o seguinte:

Cátia Teresa Gante Lourenço - 10 anos;

Sónia Patrícia Nazaré da Silva Santos - 2 anos e 8 meses;

José Maria do Coito - 6 anos e 7 meses;

Isabel Maria Batista de Matos Neves - 10 anos e 4 meses;

José António de Sousa - 14 anos e 3 meses;

Maria José Machado Custódio - 14 anos e 11 meses;

Maria Luísa Lopes dos Santos - 15 anos e 4 meses;

Salomé Inácio Lourenço - 1 ano;

Edite de Jesus Lopes Oliveira - 13 anos e 8 meses;

Madalena da Silva Quitério - 15 anos e 4 meses;

Rita Catarina Lopes do Couto - 15 anos.

25 de maio de 2018. - A Presidente da Junta de Freguesia de Benedita, Maria de Lurdes Lopes Pedro.

311378065

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3365293.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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