Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos trabalhadores com vínculos precários, criado pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, e publicitado na Bolsa de Emprego Público (código: OE201801/0432, 1 vaga), e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com Cristiana Alice Leiras Alves com data de início a 18 de maio de 2018. A remuneração é a correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5 para a carreira e categoria de Assistente Técnico.
O presente contrato não fica sujeito ao período experimental, com a duração máxima permitida pelo disposto no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP para as respetiva carreira e categoria, por força do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 e dezembro, pois o tempo de exercício de funções nas situações de vínculo precário é de 01/05/2015 a 17/05/2018.
29 de maio de 2018. - A Presidente da União de Freguesias, Paula Cristina Leiras Belchior.
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