Cessação da relação jurídica de emprego público
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que as trabalhadoras desta Câmara Municipal, Maria Emília Pinto da Silva Soares e Mónica Sofia de Sousa Teixeira, Assistentes Operacionais, denunciaram o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 304.º do mesmo diploma legal, a partir do dia 21 de maio de 2018, inclusive.
22 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. Pedro Daniel Machado Gomes.
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