O Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação dos Delegados de Saúde Regionais, em comissão de serviço, por despacho do membro do Governo responsável pela área da Saúde, a qual pode ser renovada.
Neste sentido importa proceder nos termos do decreto-lei supramencionado à renovação da comissão de serviço do Dr. João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, assistente graduado sénior da carreira médica de Saúde Pública, como Delegado de Saúde Regional do Centro.
Assim, determino:
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 10 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, renovo a comissão de serviço do Delegado de Saúde Regional do Centro, Dr. João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, assistente graduado sénior da carreira médica de Saúde Pública, sob proposta da Diretora-Geral da Saúde e do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P..
2 - O presente despacho produz efeitos a 21 de outubro de 2017.
29 de maio de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
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