O Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação dos Delegados de Saúde Regionais Adjuntos, em comissão de serviço, por despacho do membro do Governo responsável pela área da Saúde, a qual pode ser renovada.
Neste sentido importa proceder nos termos do decreto-lei supramencionado à renovação da comissão de serviço da Dra. Graça Maria Barbosa de Costa Cruz Alves, assistente graduada da carreira médica de Saúde Pública, como Delegada de Saúde Regional Adjunta do Norte.
Assim, determino:
1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 10 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, renovo a comissão de serviço da Delegada de Saúde Regional Adjunta do Norte, Dra. Graça Maria Barbosa de Costa Cruz Alves, assistente graduada da carreira médica de Saúde Pública, sob proposta da Diretora-Geral da Saúde e do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P..
2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de março de 2017.
29 de maio de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
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