O Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação dos Delegados de Saúde Regionais Adjuntos, em comissão de serviço, por despacho do membro do Governo responsável pela área da Saúde, a qual pode ser renovada.
Neste sentido importa proceder nos termos do decreto-lei supramencionado à renovação da comissão de serviço do Dr. Eugénio Ferreira das Neves Cordeiro, assistente graduado da carreira médica de Saúde Pública, como Delegado de Saúde Regional Adjunto do Centro.
Assim, determino:
1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 10 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, renovo a comissão de serviço do Delegado de Saúde Regional Adjunto do Centro, Dr. Eugénio Ferreira das Neves Cordeiro, assistente graduado da carreira médica de Saúde Pública, sob proposta da Diretora-Geral da Saúde e do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2015.
29 de maio de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
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