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Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público a aposentação, do funcionário com a categoria de assistente operacional, posicionado na 1.ª posição remuneratória e no 1.º nível remuneratório, Manuel Oliveira Braga, com efeitos a 23 de novembro de 2016.
29 de maio de 2018. - O Diretor, Vítor Hugo Almeida Venceslau.
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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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