Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no uso dos poderes que me são conferidos pelo n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos da Escola Superior Agrária de Coimbra, publicados pelo Despacho 16100/2009 (Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 14 de julho de 2009), alterado pelo Despacho 2576/2014 (Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2014):
1 - Designo como meu substituto legal o Vice-Presidente da Escola Superior Agrária de Coimbra, Professor Adjunto Rui Manuel Pires Amaro, nos casos de ausência, falta ou impedimento.
2 - Delego na Vice-Presidente da Escola Superior Agrária de Coimbra, Professora Coordenadora Maria José Moreno da Cunha, as competências para:
2.1 - Assegurar o despacho normal do expediente respeitante aos Serviços Académicos;
2.2 - Tratar dos assuntos relacionados com a Exploração Agropecuária e Florestal;
2.3 - No âmbito de gestão de recursos humanos, no que respeita ao pessoal afeto aos serviços que lhe são adstritos:
2.3.1 - Justificar ou injustificar faltas;
2.3.2 - Autorizar o gozo de férias e aprovar as respetivas alterações ao plano de férias;
2.3.3 - Autorizar as deslocações em serviço dentro do território nacional;
3 - Delego no Vice-Presidente da Escola Superior Agrária de Coimbra, Professor Adjunto Rui Manuel Pires Amaro as competências para:
3.1 - Assegurar o despacho normal do expediente respeitante ao Serviço de Administração e Recursos Humanos, nomeadamente:
3.1.1 - Coordenar a elaboração e acompanhamento do orçamento;
3.1.2 - Assinar correspondência relacionada com assuntos de natureza corrente necessária ao normal funcionamento destes serviços.
3.2 - Assinar os acordos e a correspondência relacionada com assuntos de natureza corrente necessária ao normal funcionamento do Serviço de Estudos, Planeamento e Relações Externas.
3.3 - No âmbito de gestão de recursos humanos, no que respeita ao pessoal afeto aos serviços que lhe são adstritos:
3.3.1 - Justificar ou injustificar faltas;
3.3.2 - Autorizar o gozo de férias e aprovar as respetivas alterações ao plano de férias;
3.3.3 - Autorizar as deslocações em serviço dentro do território nacional;
Consideram-se ratificados todos os atos praticados pelos Vice-Presidentes Professor Adjunto Rui Manuel Pires Amaro e Professora Coordenadora Maria José Moreno da Cunha, no âmbito das competências delegadas, desde 15 de maio de 2018 até à presente data.
16.05.2018. - O Presidente da Escola Superior Agrária de Coimbra, Doutor João Freire de Noronha.
311383038
