O Regulamento (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD) prevê, no seu artigo 37.º, que a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais designe um encarregado da proteção de dados, sempre que, designadamente, o tratamento seja efetuado por uma autoridade ou organismo público. Assim, nos termos da alínea a) do n.º 1 do n.º 6 do artigo 37.º do RGPD, designei como Encarregado da Proteção de Dados da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, o Prof. Doutor João Manuel Pereira Barroso, Professor Associado com Agregação do mapa de pessoal desta Universidade.
28 de maio de 2018. - O Reitor, António Augusto Fontainhas Fernandes.
311381726