Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 68/2018, de 8 de Junho

Partilhar:

Sumário

Entrada em vigor do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 16 de outubro de 2013

Texto do documento

Aviso 68/2018

Por ordem superior se torna público que, em 19 de setembro de 2014 e em 26 de abril de 2018, foram emitidas notas, respetivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada dos Estados Unidos Mexicanos em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 16 de outubro de 2013.

O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto 24/2014, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 12 agosto de 2014.

Nos termos do respetivo artigo 25.º, este Acordo entrou em vigor em 26 de maio de 2018.

Direção-Geral de Política Externa, 1 de junho de 2018. - O Subdiretor-Geral, João Pedro Lourenço Antunes.

111396817

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3363633.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-08-12 - Decreto 24/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 16 de outubro de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda