Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal, alínea 7) do artigo 39.º - Discussão pública
Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 e 2, do artigo 89.º, do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), torna público que, no dia 06 de junho de 2018, ao abrigo do disposto no artigo 35.º, n.º 3, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, através de despacho, determinou proceder à abertura do período de discussão pública, referente à proposta de alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Penafiel alínea 7) do artigo 39.º, pelo período de 30 dias corridos (incluindo sábados, domingos e feriados), com início no 5.º dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante este período, os interessados poderão consultar o processo, na Divisão de Projetos de Arquitetura e Ordenamento Territorial, no Museu Municipal de Penafiel, sito na Rua do Paço - s/n, no horário de expediente das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, bem como no portal da Internet www.cm-penafiel.pt.
A formulação de reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, deverão ser apresentadas por escrito, enviadas à Câmara Municipal de Penafiel, por carta registada, ou para o endereço de correio eletrónico da autarquia penafiel@cm-penafiel.pt ou entregue diretamente no Balcão Único de Atendimento.
Para conhecimento geral se mandou publicar este aviso no Diário da República, 2.ª série, e divulgar através da comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão territorial, da página da internet da Câmara Municipal, bem como nos locais de estilo.
6 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Antonino de Sousa, Dr.
611407298
