Deliberação (extrato) n.º 668/2018
Nos termos do Decreto-Lei 22/2012, de 30 de janeiro, do artigo 2.º da Portaria 161/2012, de 22 de maio e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nas redações atuais, o Conselho Diretivo deliberou nomear, em regime de substituição, a Licenciada Maria de Fátima Oliveira Morgado Rabuge, Técnica Superior, para o cargo de Diretora do Departamento de Instalações e Equipamentos, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, com efeitos a 01-05-2018, conforme nota curricular que se anexa:
Nota Curricular
Nome: Maria de Fátima Oliveira Morgado Rabuge
Data de Nascimento: 20 de outubro de 1974
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (1998).
Atividade Profissional:
Desde 01 de dezembro de 2017 até 30 de abril de 2018 - Técnica Superior (área funcional de Engenharia Civil) no Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Oeiras, principais atividades: elaborou os estudos e projetos necessários à promoção e reabilitação de edifícios, equipamentos ou espaços públicos integrados no Parque Habitacional Municipal; organizou os processos de concurso ou consulta que visavam a adjudicação de estudos ou projetos; promoveu a construção em regime de empreitada dos empreendimentos destinados a habitação municipal ou económica, respetivas infraestruturas e equipamentos ou espaços públicos; efetuou as diligências necessárias para a contratualização da construção de habitação a custos controlados; assegurou e colaborou no lançamento e acompanhamento de novos programas de habitação municipal específicos.
Desde 2014 até 2017 - Chefe de Divisão de Projetos Especiais na Câmara Municipal de Oeiras, sendo responsável pelo desenvolvimento de projetos, no âmbito da recuperação dos núcleos de génese ilegal, dos centros históricos e equipamentos municipais, e património histórico, cultural e museológico; principais atividades: elaboração de estudos técnicos e desenvolvimento de projetos de requalificação e revitalização urbana, proteção do meio ambiente e património paisagístico; classificação e recuperação do património histórico, cultural, arqueológico e museológico; colaborar na elaboração de planos municipais de ordenamento do território; assegurar a gestão integrada de gabinetes técnicos locais; assegurar a solução de áreas urbanas de génese ilegal; instruir os processos de apoio técnico e financeiro à reabilitação de habitações cuja decisão caiba ao município; executar a revisão e atualização do Plano de Salvaguarda do Património Concelho de Oeiras.
Desde 2010 até 2014 - Técnica Superior (área funcional de Engenharia Civil) no Departamento de Projetos Especiais da Câmara Municipal de Oeiras, principais atividades: elaborou pareceres técnicos, estudos, projetos (estabilidade, águas e esgotos) de construção, remodelação e conservação de equipamentos municipais; analisou, identificou e elaborou pareceres e propostas de solução sobre necessidades e patologias de equipamentos municipais e infraestruturas; foi responsável pela gestão, desenvolvimento e fiscalização de procedimentos de empreitadas de obras públicas.
Desde 2000 até 2010 - Técnica Superior (área funcional de Engenharia Civil) no Gabinete de instalações do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P., principais atividades: peritagem e avaliação de edifícios e equipamentos; foi responsável pela gestão, desenvolvimento e fiscalização de procedimentos de empreitadas de obras públicas; foi nomeada representante do instituto no âmbito de gestão de obras e equipamentos em diversos grupos de trabalho a nível nacional e internacional.
Desde 1999 até 2000 - Engenheira Civil na empresa Luso-Roux, Avaliações Imobiliárias, Lda.; principal atividade: peritagem e avaliação de edifícios e equipamentos.
Em 1999 - Engenheira Civil na empresa Fomentobra, Lda.; principal atividade: direção de obra e de produção.
Formação Profissional Relevante: Formação profissional predominante nas áreas de Engenharia Civil, Reabilitação Urbana, Acessibilidade, Contratação Pública, Fiscalização e Liderança.
7 de maio de 2018. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Nuno Ribeiro de Matos Venade.
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