Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no artigo 20.º, n.º 7 do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, as seguintes competências:
Delego as seguintes funções na Assessora Célia Teixeira:
Atendimento geral a alunos, professores e funcionários;
Atender os Encarregados de Educação sempre que solicitam a direção dando conhecimento à diretora e/ou aos adjuntos;
Assegurar o atendimento dos alunos enviados por professores e /ou funcionários para a direção devido ao comportamento, articulando com a secção do comportamento (GApA);
Assessorar o adjunto António Brandão nas tarefas relativas ao Pré-escolar e 1.º ciclo.
O Presente despacho produz efeito a partir de um de setembro de 2017.
25 de maio de 2018. - A Diretora, Maria Ernestina da Cunha e Sousa.
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