Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no artigo 20.º, n.º 7 do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, as seguintes competências:
No adjunto Joaquim José da Silva Rocha, com efeitos a 8 de agosto de 2017:
a) Supervisionar os cursos profissionais e secundário;
b) Coordenar a bolsa de manuais escolares do ensino profissional, CEF e secundário;
c) Supervisionar o processo de matrículas, renovações de matrículas e constituição de turmas dos cursos CEF e Profissional;
d) Superintender na organização do inventário nos termos da lei (CIBE);
e) Supervisionar a atribuição dos subsídios da ASE em conjunto com o adjunto António Brandão;
f) Informar os encarregados de educação sobre os procedimentos adotados e decisões tomadas acerca dos auxílios económicos;
g) Superintender na gestão do pessoal não docente da escola sede;
h) Acompanhar os procedimentos relativos à avaliação de desempenho do pessoal não docente afeto à escola sede;
i) Integrar o júri de recrutamento de Técnicos especializados e Prof. Bibliotecário, com a adjunta Paula Carvalho e o adjunto António Brandão;
j) Integrar o júri de recrutamento de pessoal docente do 2.º, 3.º ciclos e secundário, em articulação com a Subdiretora e a adjunta Paula Carvalho;
k) Supervisionar as atas de avaliação dos alunos dos cursos e secundário;
l) Coordenar a constituição de turmas CEF e de cursos Profissionais;
m) Supervisionar o preenchimento de mapas estatísticos relativos ao Agrupamento;
n) Assegurar a articulação com fornecedores de serviços e obras no Agrupamento;
o) Coordenar as visitas de estudo do agrupamento em articulação com a diretora e os demais adjuntos;
p) Supervisionar a secção do comportamento - GApA;
q) Convocar e presidir reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que supervisiona/acompanha/coordena;
r) Supervisionar e assegurar os procedimentos de concursos relativos a contratos públicos de aquisição de bens e serviços em articulação com o adjunto António Brandão.
O Presente despacho produz efeito a partir de um de setembro de 2017.
25 de maio de 2018. - A Diretora, Maria Ernestina da Cunha e Sousa.
311378802
