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Despacho 5614/2018, de 7 de Junho

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Sumário

Comunicação do termo da comissão de serviço aos dirigentes superiores da DGAEP

Texto do documento

Despacho 5614/2018

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 22.º, 24.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, atenta a duração legalmente estabelecida para as comissões de serviço dos dirigentes superiores de 1.º e 2.º graus, e na sequência do meu despacho de 27 de abril de 2018, não foram renovadas as comissões de serviço da diretora-geral e dos subdiretores-gerais da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, respetivamente licenciada Maria Joana de Andrade Ramos, licenciada Sílvia Cristina Palma de Jesus Gonçalves Esteves e licenciado Vasco Manuel Dias da Costa Hilário, tendo sido determinada a abertura dos respetivos procedimentos concursais.

18 de maio de 2018. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.

311378884

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3362150.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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