Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão da Economia Circular se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de um Chefe de Divisão em regime de substituição no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Designo, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua última redação, por reunir o perfil adequado para prosseguir as atribuições e os objetivos da Divisão e ser dotada das necessárias competências e aptidões para o exercício da função, conforme resulta da respetiva nota curricular, a técnica superior Gracinda Rodrigues Olim Marote, no cargo de chefe de divisão da Economia Circular da Direção-Geral das Atividades Económicas, em regime de substituição, com efeitos a 1 de junho de 2018.
24 de maio de 2018. - A Diretora-Geral, Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias.
Nota curricular
Nome: Gracinda Rodrigues Olim Marote
Ano de nascimento: 1967
Formação académica: Licenciatura em Direito, na menção de Ciências-Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa (1996-2001);
Formação complementar relevante: Pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2002); Pós-graduação de atualização sobre Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005); Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) do Instituto Nacional de Administração - INA (2008); Curso Avançado sobre Avaliação do Impacto das Leis, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010); Curso de Formação Avançada em Avaliação Legislativa, pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (2010-2011).
Experiência profissional: (2017-2018) Técnica Especialista na Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ); (2015-2017); Técnica Superior na Divisão da Economia Circular da Direção de Serviços de Sustentabilidade Empresarial da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE); (2007-2015) Chefe de Divisão da área da Regulamentação e Acompanhamento setorial do Comércio, na Direção de Serviços do Comércio e Distribuição, da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE); (2004-2007) Técnica Superior na Direção de Serviços da Regulamentação e das Práticas de Comércio, da Direção-Geral da Empresa; (2001-2004) Técnica Superior na Direção de Serviços do Comércio Internacional, da Direção-Geral da Empresa; (1996-2001) Assistente técnica na Direção-Geral das Relações Económicas Internacionais; (1994-1996) Assistente técnica no Gabinete dos Assuntos Comunitários do Ministério do Comércio e Turismo; (1988-1994) Assistente técnica na Direção Regional das Comunidades Europeias e Cooperação Externa/RAM.
Outras atividades: Representante da DGAE no Conselho setorial para a qualificação, na área do comércio, criado pela Agência Nacional para a Qualificação (ANQ); na Subcomissão de Regulação e Fiscalização da Oferta de Substâncias Lícitas; no Grupo de trabalho sobre "smart shops", criado no âmbito da Comissão Técnica de apoio ao Conselho Interministerial para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool; no Grupo de trabalho "Estratégia para a valorização da produção agrícola local" - GEVPAL, tendo coordenado os trabalhos do Subgrupo 2 - "Desenvolvimento de instrumentos facilitadores do licenciamento".
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