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Aviso (extrato) 7418/2018, de 1 de Junho

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Sumário

Alteração ao alvará de loteamento n.º 6/2001

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 7418/2018

Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 6/2001

Abertura de Discussão Pública

Em cumprimento do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação atual, encontra-se em discussão pública, durante o prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República, o pedido de alteração ao lote L1, do alvará de licença de operação de loteamento n.º 6/2001, sito no lugar de "Prevelho ou Prazo", freguesia de Ínsua, concelho de Penalva do Castelo, requerido por Maria de Lurdes Marques Costa Knecht e José Manuel Gomes de Almeida, na qualidade de proprietários do prédio que se encontra no referido lote, cuja alteração consiste em permitir a construção de dois anexos no lote L1, de apoio à moradia bifamiliar isolada.

Durante este período, qualquer pessoa interessada, nas horas normais de expediente, poderá consultar, na Divisão Técnica de Urbanismo e habitação desta Câmara Municipal, o respetivo processo e apresentar, por escrito, a sua oposição.

As sugestões, reclamações ou observações que eventualmente venham a ser apresentadas devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.

18 de maio de 2018. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, José Dias Lopes Laires.

311361176

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3357259.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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