Declaração de retificação do Anúncio de procedimento n.º 3513/2018, de 2018-05-21, com ID 411362529.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A.
NIPC: 508914698
Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Freguesia de Santa Joana
Telefone: 234891070
Fax: 234891071
Endereço da Entidade: www.polisriadeaveiro.pt
Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP.
b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com a Lei 41/2015, de 3 de junho:
Lote 1 Canal de Ovar até ao Carregal, Canal de Ovar até ao Pardilhó e Canal da Murtosa
- 3ª subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor total da proposta;
e em classe correspondente aos respetivos trabalhos na:
- 5ª subcategoria (Dragagens) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas);
- 2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros Trabalhos);
- 6.ª subcategoria (Paredes de Contenção e Ancoragens) da 5ª categoria (Outros Trabalhos);
- 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas).
Lote 2 Canal de Ílhavo, Canais do Lago do Paraíso, Canais da Zona Central e Canal de Mira
- 3ª subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor total da proposta;
e em classe correspondente aos respetivos trabalhos na:
- 5ª subcategoria (Dragagens) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas);
- 2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros Trabalhos);
- 6ª subcategoria (Emissários) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas);
- 6.ª subcategoria (Paredes de Contenção e Ancoragens) da 5ª categoria (Outros Trabalhos);
- 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Para efeitos de qualificação os Candidatos deverão preencher, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) Ter concluído, nos últimos 15 (quinze) anos, pelo menos 3 (três) dragagens com volume dragado não inferior a 60% do volume previsto a dragar no presente procedimento (volumes de dragagem previstos - Lote 1: 470.058 m3 | Lote 2: 494.859 m3), em que tenha ocorrido em pelo menos uma das intervenções deposição de sedimentos com repulsão à distância, exigindo equipamentos e processos de execução idênticos aos do presente procedimento - aplicável aos 2 Lotes;
b) Ter concluído, nos últimos 15 (quinze) anos, pelo menos 1 (uma) instalação de emissário submarino com extensão mínima de 100 (cem) metros - aplicável apenas ao Lote 2;
c) Ter no seu quadro de pessoal e nomear para a execução da empreitada um Diretor de Obra, licenciado em Engenharia Civil, membro da Ordem dos Engenheiros ou da Ordem dos Engenheiros Técnicos, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em direção de obras portuárias e de engenharia costeira e ter realizado, pelo menos, 2 (duas) obras de dragagem, em que tenha ocorrido em pelo menos uma das intervenções deposição de sedimentos com repulsão à distância, exigindo equipamentos e processos de execução idênticos aos do presente procedimento - aplicável aos 2 Lotes;
d) Ter no seu quadro de pessoal e nomear para a execução da empreitada um Operador de Draga, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em obras de dragagens e ter realizado, pelo menos, 2 (duas) obras semelhantes às referidas na alínea a), em que tenha ocorrido em pelo menos uma das intervenções deposição de sedimentos com repulsão à distância, exigindo equipamentos e processos de execução idênticos aos do presente procedimento - aplicável aos 2 Lotes;
e) Ter no seu mapa de equipamentos pelo menos 1 (uma) draga de corte, sucção e repulsão e 1 (uma) draga anfíbia, com características adequadas às necessidades do presente procedimento - aplicável aos 2 Lotes.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
II.6.1 Os CANDIDATOS devem preencher cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira, por lote:
a)Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática:
V × t <= R × f
considerando os seguintes parâmetros:
V preço base do lote a que o CANDIDATO se apresenta, tal como indicado no ponto I.4.1 do presente Programa de Concurso.
t a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 600 pontos base, divulgada à data de envio de anúncio para JOUE;
R o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função:
R= [EBITDA (2014) + EBITDA (2015) + EBITDA (2016)]/3
sendo:
EBITDA (i) os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas. No caso de o CANDIDATO se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade.
f1 (um).
b) Requisitos mínimos adicionais, que se reportam à aptidão estimada para mobilizar os meios financeiros necessários para o integral cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar:
b.1) Média da Liquidez Reduzida dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 (cujo cálculo é descrito no ANEXO 5) superior a 0,7;
b.2) Liquidez Reduzida do último exercício (cujo cálculo é descrito no ANEXO 5) superior a 0,7;
b.3) Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 (cujo cálculo é descrito no ANEXO 5) superior a 0,15;
b.4) Autonomia Financeira do último exercício (cujo cálculo é descrito no ANEXO 5) superior a 0,15.
Para efeitos do disposto no art.º 184.º n.º 2 alínea d) serão excluídos os CANDIDATOS que não preencham os requisitos mínimos de Capacidade Financeira.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/05/19
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Celina Isabel Silva Ramos de Carvalho
Cargo: Presidente da Comissão Liquidatária
411386092
