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Anúncio de Procedimento 3912/2018, de 29 de Maio

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Sumário

CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES DURANTE O ANO LECTIVO 2018/2019

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mação

NIPC: 506814343

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SECÇÃO DE APROVISIONAMENTO

Endereço: RUA PADRE ANTÓNIO PEREIRA FIGUEIREDO

Código postal: 6120 750

Localidade: MAÇÃO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito: Santarém

Concelho: Mação

Freguesia: União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira

Telefone: 241577200

Fax: 241577280

Endereço da Entidade: www.cm-macao.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES DURANTE O ANO LECTIVO 2018/2019

Descrição sucinta do objeto do contrato: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES DURANTE O ANO LECTIVO 2018/2019

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 83791.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15894210

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 26/2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Mação

Freguesia: União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SECÇÃO DE APROVISIONAMENTO

Endereço desse serviço: RUA PADRE ANTÓNIO PEREIRA FIGUEIREDO

Código postal: 6120 750

Localidade: MAÇÃO

Telefone: 241577200

Fax: 241577280

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-macao.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: COMPOSIÇÃO E DIVERSIDADE DAS EMENTAS

Ponderação: 10 %

Critério relativo ao custo

Nome: PREÇO - 10%; DISTÂNCIA ENTRE LOCAIS DE FORNEC. E O LOCAL DA UNIDADE DE PRODUÇÃO DAS REFEIÇÕES - 80%

Ponderação: 90 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO

Endereço: RUA PADRE ANTÓNIO PEREIRA FIGUEIREDO

Código postal: 6120 750

Localidade: MAÇÃO

Telefone: 241577200

Fax: 241577280

Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/05/29

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: ANTÓNIO JOSÉ MARTINS LOURO

Cargo: VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO

411386951

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3355179.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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