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Anúncio de Procedimento 3882/2018, de 29 de Maio

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Sumário

Aquisição e Instalação de Plataforma de Gestão Documental - novas soluções - para a CIRA e Municípios de Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro e Ovar, no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Região de Aveiro (PDCT RA).

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

NIPC: 508771935

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ricardo Nunes

Endereço: Rua do Carmo n.º 20

Código postal: 3800 127

Localidade: Aveiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

Telefone: 234377650

Fax: 234344659

Endereço da Entidade: www.regiaodeaveiro.pt

Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição e Instalação de Plataforma de Gestão Documental - novas soluções - para a CIRA e Municípios de Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro e Ovar, no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Região de Aveiro (PDCT RA).

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição e Instalação de Plataforma de Gestão Documental - novas soluções - para a CIRA e Municípios de Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro e Ovar, no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Região de Aveiro (PDCT RA).

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 134000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72263000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 023.ABS.2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Albergaria-a-Velha

Freguesia: Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Anadia

Freguesia: União das Freguesias de Arcos e Mogofores

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

13 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP, revisto e republicado pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do mesmo código;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, revisto e republicado pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto;

c) Certidão permanente da empresa ou código de acesso à mesma, no caso de pessoa coletiva, salvo se a tiver apresentado em sede de documentos da proposta;

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

Endereço desse serviço: Rua do Carmo nº 20

Código postal: 3800 127

Localidade: Aveiro

Telefone: 234377650

Fax: 234377659

Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os concorrentes devem satisfazer os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:

1. Terem procedido à implementação em, pelo menos, vinte (20) Municípios, de aplicações de negócio (ERP) que integre, no mínimo, os módulos: SCA - Sistema de Contabilidade Autárquica, SFT - Sistema de Gestão de Tesouraria, TAX - Sistema de Taxas e Licenças, SGP - Sistema de Gestão de Pessoal, GES - Sistema de Gestão de Stocks, SIC - Sistema de Inventário e Cadastro Patrimonial, SPO - Sistema de Processos de Obras, SGA - Sistema de Gestão de Águas, OAD - Obras por Administração Direta / SCE - Sistema de Controlo de Empreitadas e SGD - Sistema de Gestão Documental,

2. Terem procedido à instalação de software para a gestão documental, em, pelo menos, cinco (5) Municípios, integrados com as suas aplicações de negócio (ERP) e suportada na solução de tratamento documental,

3. Devem apresentar uma equipa constituída pelos seguintes técnicos:

i) Um Diretor de Desenvolvimento com experiência de pelo menos 10 anos na direção de projetos de implementação de aplicações de negócio (ERP), em Municípios;

ii) Quatro Analistas Programadores Sénior com pelo menos 5 anos de experiência na implementação de aplicações de negócio (ERP), em Municípios;

4. No caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica, quando o membro ou um dos membros com a maior participação o preencha individualmente.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Sem aplicação

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Intermunicipal da CIM da Região de Aveiro

Endereço: Rua do Carmo nº 20

Código postal: 3800 127

Localidade: Aveiro

Telefone: 234377650

Fax: 234377659

Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/05/29

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Agostinho Ribau Esteves

Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal CIM Região de Aveiro

411367649

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3355149.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2017-08-31 - Decreto-Lei 111-B/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

    Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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