Declaração de Retificação n.º 400/2018
Por ter sido enviado com inexatidão, para publicação, o Aviso 4073/2018, referência A) - 1 (um) Técnico Superior, na área académica de engenharia florestal, na modalidade jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março de 2018, procede-se à sua retificação, nos seguintes termos:
«9.5 - Outros requisitos - Para a referência A) - Título profissional válido para o exercício da profissão, nomeadamente a inscrição na respetiva Ordem Profissional.
11.3 - Ao abrigo do previsto na alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, a apresentação das candidaturas deve ser acompanhada dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
e) Para a referência A) - acresce comprovativo da inscrição na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos.»
Determino ainda que o procedimento concursal respeitante unicamente à referência A) - se encontre aberto pelo prazo adicional de
10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação da presente retificação no Diário da República. Quanto às candidaturas já rececionadas devem os candidatos ser avisados, para entrega do documento em falta, sendo as mesmas analisadas conjuntamente com as que venham a ocorrer no novo prazo agora definido.
8 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara, João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo.
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