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Aviso 7111/2018, de 25 de Maio

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Sumário

4.ª Alteração ao PU de Almeirim

Texto do documento

Aviso 7111/2018

4.ª Alteração ao Plano de Urbanização de Almeirim

Pedro Miguel César Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Almeirim:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Almeirim, na sua reunião de 15 de maio de 2018, deliberou por unanimidade submeter a período de discussão pública a proposta da 4.ª alteração do Plano de Urbanização de Almeirim.

Durante este período, os interessados poderão consultar os elementos aprovados em reunião de Câmara relativos ao presente procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal de Almeirim, na Divisão de Habitação e Urbanismo no edifício sede do Município, durante o horário de expediente ou no sítio da Internet do Município de Almeirim em www.cm-almeirim.pt.

Os interessados deverão apresentar as sugestões ou informações mediante exposição dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, devendo nesta constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que se apresentam.

Para constar se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.

16 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel César Ribeiro.

611357612

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3351256.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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