Abertura de período de discussão pública
Nos termos da subdelegação de competências conferida através do Despacho 125/P/2017, publicado no Boletim Municipal n.º 1243 de 14 de dezembro de 2017, e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, faz-se público que se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, o período de discussão pública referente ao projeto de operação de loteamento de iniciativa municipal, a realizar nos terrenos localizados entre a Av.ª Cinco de Outubro, a Av.ª das Forças Armadas, a Av.ª da República e o prolongamento da Rua da Cruz Vermelha, na freguesia de Avenidas Novas, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.
Durante este período, os interessados poderão consultar a operação de loteamento de iniciativa municipal, constante do processo 15/URB/2018, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, no portal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa ou, em alternativa, no Centro de Documentação, da Divisão de Gestão e Manutenção de Edifícios e Apoio aos Serviços, no Edifício CML, Campo Grande, n.º 25 - 1.º F.
Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos.
17 de maio de 2018. - O Diretor Municipal de Urbanismo, Jorge Catarino Tavares.
311360463
