Hélder Manuel Esménio, Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t), do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual, em cumprimento e para os efeitos do disposto no artigo 56.º, do referido Anexo I, torna público que a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, em reunião ordinária de 9 de maio de 2018, deliberou proceder ao início da discussão pública da atualização do Plano Intermunicipal da Defesa da Floresta contra Incêndios 2018-2027 (Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos). De acordo com o n.º 7 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, a fase de discussão pública foi fixada em 15 dias a contar da publicação deste edital no Diário da República. Os interessados poderão consultar a proposta de atualização do Plano no site do Município de Salvaterra de Magos (http://www.cm-salvaterrademagos.pt) e no Serviço Municipal de Proteção Civil, sito na Praça da República n.º 1, 2120-072 Salvaterra de Magos, ou no Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, sito no Edifício dos Paços do Concelho, na Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche, no horário de expediente. A formulação de reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, deverão ser feitas por escrito, até ao termo do referido período e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, sendo possível o respetivo envio para o endereço eletrónico geral@cm-salvaterrademagos.pt
Para constar se pública o presente edital e outros de igual teor com divulgação através da comunicação social e afixados nos lugares públicos de estilo, nomeadamente, nos Paços de Município e nas sedes das Juntas de Freguesia do concelho de Salvaterra de Magos.
14 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio, Eng.
311350987
